Termos de Uso

1. Quem somos

O Prep48 é uma plataforma de comunicação automatizada para orientação de preparo de exames endoscópicos, operada por LUGI - SOLUÇÕES EM SISTEMAS. Nosso serviço envia lembretes e orientações ao paciente via notificações no celular e plataforma web, conforme protocolo definido pela clínica responsável.

Nome fantasia: LUGI - SOLUÇÕES EM SISTEMAS · CNPJ: 68.458.401/0001-23 · Contato: contato@prep48.com.br

2. O que o Prep48 faz e o que não faz

O Prep48 é um serviço de comunicação e orientação automatizada. O protocolo de preparo (dietas, medicamentos, horários) é definido exclusivamente pelo médico responsável da clínica contratante, não pela plataforma.

O Prep48 NÃO é um serviço médico, NÃO realiza diagnósticos, NÃO substitui consulta médica e NÃO é um plano de saúde.

Em caso de dúvida médica, sintoma ou emergência, o paciente deve entrar em contato diretamente com a clínica ou serviço de saúde responsável.

3. Aceitação dos termos

Ao utilizar a plataforma, o usuário declara que leu, entendeu e concorda com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade.

4. Acesso ao serviço

O acesso do paciente à plataforma é disponibilizado pela clínica contratante, sem custo para o paciente. O acesso é individual e intransferível, válido pelo período do preparo e encerrando-se automaticamente após a realização do exame.

5. Cobrança

O Prep48 é contratado pela clínica (modelo B2B). O paciente não realiza pagamento à plataforma — o acesso é fornecido pela clínica responsável pelo seu exame. A cobrança entre o Prep48 e a clínica é acordada diretamente entre as partes, fora da plataforma.

6. Responsabilidades

A LUGI - SOLUÇÕES EM SISTEMAS é responsável pelo funcionamento técnico da plataforma e pelo envio das orientações conforme configurado pela clínica.

A clínica contratante é responsável pela elaboração, validação e adequação do protocolo de preparo prescrito, que é inserido na plataforma sob sua exclusiva responsabilidade médica.

O Prep48 não se responsabiliza por danos decorrentes do descumprimento das orientações pelo paciente, por informações incorretas fornecidas pelo usuário no cadastro, ou por eventos de força maior (falhas de rede, interrupção de serviços de telecomunicação, etc.).

7. Dados pessoais e saúde (LGPD)

Os dados coletados (nome, telefone, e-mail, tipo e data do exame, e informações sobre uso de medicamentos informadas voluntariamente pelo paciente) são dados de saúde classificados como sensíveis pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018, Art. 11). As informações de medicamentos são utilizadas exclusivamente para personalização do preparo e comunicação com a clínica responsável pelo exame. O tratamento é realizado com base no consentimento expresso do titular, para a finalidade exclusiva de prestação do serviço de preparo.

Os dados dos pacientes são excluídos automaticamente em até 3 dias após a data do exame — ou assim que o paciente responde à pesquisa de satisfação. O titular pode solicitar exclusão a qualquer momento pelo e-mail contato@prep48.com.br.

Para mais informações sobre coleta, uso e direitos do titular, consulte nossa Política de Privacidade.

8. Registro de acesso (Marco Civil da Internet)

Conforme o Art. 15 da Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet), a plataforma mantém registros de acesso pelo prazo mínimo de 6 (seis) meses.

9. Alterações nos termos

O Prep48 pode atualizar estes termos a qualquer momento. Alterações relevantes serão comunicadas via e-mail ou notificação na plataforma. O uso continuado após a notificação implica aceitação dos novos termos.

10. Foro e legislação aplicável

Estes termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da comarca de Recife/PE para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste contrato.

11. Contato e SAC

Dúvidas, solicitações ou reclamações: contato@prep48.com.br

Atendimento em até 3 dias úteis, conforme Decreto nº 11.034/2022.